AÇÃO POPULAR E CONTROLE DE POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS EM SANTA CATARINA

Defesa de dissertação de Mestrado sublinha a responsabilidade compartilhada pelo Estado e sociedade na implementação e fiscalização de políticas públicas ambientais, e a necessidade de aperfeiçoamento da Ação Popular como instrumento nessa direção, associada à melhor capacitação e maior celeridade de resposta do poder judiciário, à cooperação entre diferentes atores sociais e ao fortalecimento da conscientização da população sobre o seu papel na fiscalização ambiental.

Dissertação de Mestrado, de Olegário João Da Silva

Programa De Pós-Graduação em Ciência Jurídica – PPCJ UNIVALI.

Linha De Pesquisa: Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade

Banca: Prof. Dr. Ricardo Stanziola Vieira (Orientador), Profa. Dra. Milena Petters Melo e Prof. Dr. Zenildo Bodnar .

Como observou a Prof. Milena Petters Melo na avaliação do trabalho, a pesquisa se caracteriza pela relevância e potencial impacto social, jurídico e político para a promoção da sustentabilidade e justiça ambiental, bem como para a reflexão crítica sobre o desenvolvimento local e regional em Santa Catarina. “Enfatizando a exigência da formação de uma cultura de responsabilidade ambiental no Brasil, a pesquisa contribui para isso, destacando que a ação popular deve ser compreendida não apenas como um instrumento legal, mas também como a expressão do compromisso democrático do Estado e da sociedade com a proteção de bens comuns e fundamentais”.