37 anos da Constituição da República Federativa do Brasil

CDCONST-OAB/SC, ESA-OAB/SC e CCJ-UFSC realizam evento comemorativo aos 37 anos da Constituição da República Federativa do Brasil e em homenagem a Ulysses Guimarães.

Em parceira com a Comissão de Direito Constitucional da OAB/SC e com a Escola Superior da Advocacia – ESA da OAB/SC, o Centro de Ciências Jurídicas – CCJ da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC promoveu, em seu auditório, no dia 9 de outubro de 2025, o evento “37 anos da Constituição Federal”, reunindo docentes, advogados, pesquisadores e convidados para debater temas atuais relacionados a teoria, ao direito e ao processo constitucional, em âmbito federal e estadual, tais como controle de constitucionalidade estadual, história do constitucionalismo brasileiro, direitos fundamentais e garantias individuais, defesa do Estado Democrático de Direito e independência e harmonia entre os poderes da República.

A programação foi composta por uma mesa de abertura e duas mesas temáticas que abordaram diferentes dimensões do tema.

A mesa de abertura contou com a presença da Profa. Dra. Carolina Bahia, diretora do CCJ-UFSC, que destacou a importância do debate acadêmico e institucional sobre o constitucionalismo atualmente. Também participaram a Profa. Dra. Elizete Lanzoni, Presidente da Academia Catarinense de Letras Jurídicas – ACALEJ, que ressaltou a centralidade da memória histórica e da defesa da Constituição para evitar retrocessos no livre exercício e gozo dos direitos fundamentais, e o Prof. Dr. Samuel da Silva Mattos, Presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB/SC, que recordou momentos de coragem de homens e mulheres que, em face de seu destemor e espírito moldado pela cidadania republicana, marcaram a história.

Profa. Dra. Elizete Lanzoni, Profa. Dra. Carolina Bahia e Prof. Dr. Samuel Mattos

Na primeira mesa temática, intitulada “Análise Crítica sobre os 37 anos da Constituição Federal”, presidida pelo M. Sc. Eduardo Venturin, participaram a Profa. Dra. Milena Petters Melo (FURB), a Profa. Dra. Denise Pinheiro (UDESC), e o M. Ruy Samuel Espíndola.

Profa.Dra. Denise Pinheiro, Profa. Dra. Milena Petters Melo e M. Eduardo Venturin

O M. Ruy Samuel Espíndola fez um resgate da história do constitucionalismo brasileiro, enfatizando a vital importância da Constituição da República promulgada em 1988 para a estruturação do Estado Democrático de Direito e a necessidade de vigilância e atuação das instituições republicanas e de todos os cidadãos democratas para sua defesa.

A Diretora do CONSTINTER, Profa. Dra. Milena Petters Melo, destacou a diversidade e pluralidade de participação política durante os trabalhos desenvolvidos pela Assembleia Nacional Constituinte de 1987/88 e do ambiente político nacional fortemente inspirado no conceito de cidadania no período pós-promulgação da Carta de 1988. Empreendeu uma análise sobre a atualidade e aquisições de sentido, também no âmbito da comparação constitucional, dos dois qualificativos que a carta constitucional recebeu naquele momento: “Constituição cidadã” e Constituição Verde”.

A Profa. Dra. Denise Pinheiro ressaltou a importância das mulheres na Assembleia Nacional Constituinte, que souberam, estrategicamente, pautar no texto constitucional em gestação, questões de igualdade entre os gêneros, trazendo propostas de assento constitucional para reforço e ampliação da equidade entre os gêneros.

Prof. Dr. Leonardo de Moraes e o Prof. Dr. Cláudio Ladeira, Prof. Dr. Eduardo Rêgo e Mestranda Ana Carolina Tonon

A segunda mesa, presidida pela Mestranda Ana Carolina Tonon, sob o tema “Independência e harmonia entre os poderes em tempos de instabilidade institucional”, reuniu o Prof. Dr. Eduardo Rêgo, Prof. Dr. Leonardo de Moraes e o Prof. Dr. Cláudio Ladeira.

Ao final dos debates, teve espaço o Lançamento do Livro “Defesa da Democracia no Brasil do Século XXI”, obra em coautoria Prof. Dr. Eduardo Rêgo e de Gustavo Justino de Oliveira.

O evento realizado através da parceria entre a Comissão de Direito Constitucional da OAB/SC, a Escola Superior da Advocacia – ESA da OAB/SC, e o Centro de Ciências Jurídicas – CCJ da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, com a participação de Professoras da UDESC e do PPGD FURB, constituiu um espaço de diálogo e debate sobre temas sensíveis e centrais na atualidade, especialmente no que toca a defesa e vitalidade da ordem constitucional e democrática.

Professores Ruy Samuel Espíndola, Denise Pinheiro, Milena Petters Melo, Cláudio Ladeira eLeonardo de Moraes